Vitória da advocacia: TJMT reverte decisão e garante pagamento de dívida milionária de José Riva

A ação havia sido movida por Francisco Carlos Ferres, mas Riva, em sua defesa, alegou a nulidade dos títulos.

Em uma demonstração de sua expertise jurídica, o escritório Pio & Pio Advogados Associados conquistou uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), garantindo a reversão de uma decisão de primeira instância e a continuidade da cobrança de uma dívida de mais de R$ 1 milhão contra o ex-deputado José Geraldo Riva.

O caso, que se arrasta na justiça, teve uma reviravolta no último dia 17 de setembro. Representando o empresário Francisco Carlos Ferres, conhecido como Chico Badote, o escritório recorreu da decisão da 3ª Vara Cível de Cuiabá, que havia extinguido a cobrança de três cheques que somavam mais de R$ 800 mil. A ação havia sido movida por Francisco Carlos Ferres, mas Riva, em sua defesa, alegou a nulidade dos títulos.

A Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT acatou os argumentos apresentados pelo escritório, julgando o recurso provido e reformando a sentença de primeira instância. Com a decisão, a cobrança da dívida, com base nos cheques contestados, foi considerada legítima, e a ação de execução segue ativa, mantendo a penhora de três fazendas pertencentes ao ex-deputado.

Agora, o processo avança com a possibilidade de leilão público dos bens de Riva, que já teve até mesmo móveis de sua casa penhorados em outras ocasiões. A decisão não apenas valida a cobrança, mas também reforça a capacidade do escritório Pio & Pio Advogados Associados em conduzir casos complexos e obter resultados favoráveis para seus clientes.

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